"Entenda a participação brasileira na Missão de
Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH)


A participação brasileira na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH) tem como marco inicial a aprovação, por unanimidade, pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), da Resolução de nº 1542, de 30 de abril de 2004.

A participação das Forças Armadas do Brasil foi uma decisão de governo, após consulta realizada pela ONU ao Brasil, sobre a possibilidade de participação de tropas brasileiras no contingente militar “multinacional” da referida missão. Após a Exposição de Motivos Nº 91, de 07 de Maio de 2004, do Presidente da República ao Congresso Nacional, foi aprovado o Decreto Legislativo nº 207, de 19 de Maio de 2004, que oficializou o compromisso assumido pelo Governo brasileiro com a ONU.

Inserido nesse contexto e, conforme preconizam as normas estabelecidas pela ONU, constantes da “Diretriz para os Países que Contribuem com Tropas para a MINUSTAH”, o Brasil, a cada seis meses, substitui todo o contingente brasileiros que faz parte da MINUSTAH.

Até o terremoto, havia 1.266 brasileiros no Haiti. Até 2008, o limite da missão era de 1.200 homens. Em 2009, a pedido da ONU, o limite total foi elevado para 1.300 homens. Somados aos militares que já serviram na missão desde maio de 2004, há um total de 13.323 miliatres com essa valiosa experiência em missão de paz.

O Conselho de Segurança da ONU, através da Resolução de 13 de outubro de 2009, estendeu o mandato da MINUSTAH até 13 de outubro de 2010. A autorização dada pelo Congresso brasileiro para a participação das tropas do País no Haiti não fixou prazo determinado para o encerramento da missão.

O contingente das Forças Armadas mantido pelo Brasil no Haiti é o maior efetivo enviado para fora do País desde a Segunda Guerra Mundial. Os militares brasileiros formam o maior contingente militar da missão, dentre os mais de sete mil militares, de 16 países que atuam no Haiti.

Principais tarefas

Prover a segurança de pontos sensíveis incluindo os seus arredores;

Prover segurança ao longo da maioria das rodovias;

Deter grupos armados;

Proteger o acesso à infra-estrutura humanitária;

Realizar operações militares em apoio ao desarmamento, em conjunto com a Polícia Nacional Haitiana (PNH) e com a Polícia Civil Intrenacional; e

Apoiar, quando necessário, a PHN e a Polícia Civil internacional em eventos onde haja perturbação da ordem e violência.

Conquistas antes do terremoto -

A missão da ONU no Haiti conseguiu reduzir significativamente os níveis de violência em Porto Príncipe, trazendo relativa normalidade à vida da população, até a ocorrência do terremoto.

Após a subjugação de grupos criminosos que dominavam vários bairros da cidade, tornou-se possível a circulação de pessoas em áreas onde antes não era possível o trânsito. Mas a avaliação da ONU, compartilhada pelas Forças Armadas brasileiras, é de que ainda seria necessário um tempo maior para a consolidação do processo de paz naquele país, inclusive com a consolidação das novas instituições haitianas. A retirada prematura das forças de segurança poderiam criar condições para um eventual retorno de atividades criminosas.

Mas, paralelamente ao fortalecimento institucional, já era necessário apressar o desenvolvimento econômico, razão última da estabilidade social. Com a ocorrência do terremoto, essa necessidade se tornou mais urgente ainda.

Desde 2008 o Brasil tem atuado fortemente junto aos organismos multilaterais para que sejam alocados recursos intrenacionais para obras, principalemnte na infra-estrutura haitiana, em projetos que geram empregos e renda.

A Estratégia Nacional de Defesa prevê a expansão da participação brasileira em operações de manutenção de paz, sob a égide da ONU ou de outros organismos multilaterais.

Participação da Marinha do Brasil

Atualmente, integra o contingente brasileiro com um Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais (GptOpFuzNav), do tipo unidade anfíbia, cujo rodízio é realizado a cada seis meses. Participa, também, do Estado-Maior do Batalhão Brasileiro do Componente Militar da Força de Estabilização, inclusive, com Oficiais do Corpo da Armada e de Intendentes da Marinha; além de possuir oficiais como assessores do “Force Commander”.

Os meios navais da Marinha do Brasil são empregados desde o primeiro contingente, no apoio logístico ao contingente brasileiro. Os navios da Marinha realizam o transporte das tropas e de suas viaturas; e de diversos materiais e equipamentos.

Cabe ressaltar, por exemplo, o envolvimento da MB, quando do deslocamento do primeiro contingente brasileiro: quatro navios, 30 veículos, 13 reboques, 31 contêineres, carregados com suprimentos e equipamentos, e o esforço de 1242 militares, que demonstraram a prontidão, o preparo profissional e, principalmente, a dedicação e superação de nossos fuzileiros e marinheiros.

O Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais, atualmente no 11º contingente, realiza diversas tarefas, tais como:
- Patrulhas, a pé e em viaturas, em vias urbanas e rurais;
- Inspeções em automóveis e pedestres em busca de armas e drogas;
- Apoio e Segurança às eleições;
- Controle de Distúrbios e Manifestações perturbadoras da ordem e segurança;
- Investidas contra locais de atividade criminosa;
-Ajuda Humanitária, distribuindo remédios e alimentos em estabelecimentos designados pela ONU;
- Segurança do porto, aeroporto e instalações sensíveis;
- Segurança de Autoridades Haitianas; e
- Segurança e escolta a diversas autoridades civis e militares brasileiras e de outros países em visita àquele País."

(Fonte: http://www.mar.mil.br/hotsites/terremoto_no_haiti/historia/historia.html)