26 DE SETEMBRO DE 2012, 4a FEIRA, 14HS - DIVERSITAS-USP. CONFERÊNCIAS DO MÓDULO DE PESQUISA SOBRE GUERRAS CONTEMPORÂNEAS, MASSACRES E GENOCÍDIOS. ABORDAREMOS A GUERRA DA BÓSNIA E O GENOCÍDIO DE SREBRENICA.

RUANDA, 4 DE JULHO DE 1994. FIM DO GENOCÍDIO GRAÇAS AOS REBELDES TUTSIS; VERGONHA PARA AS NAÇÕES UNIDAS.

"No final, não nos lembraremos das palavras dos nossos inimigos, mas do silêncio dos nossos amigos." (Martin Luther King) 

ENTENDA O GENOCÍDIO DE RUANDA E AS ORIGENS DO ÓDIO ENTRE HUTUS E TUTSIS.

"Paul Rusesabagina: Um herói de Ruanda.

Usando um hotel de luxo como abrigo, Paul Rusesabagina conseguiu salvar 1268 vidas num dos piores genocídios da história. Hoje, após inspirar o filme Hotel Ruanda, ele alerta: a tragédia pode se repetir.

Sílvia Pacheco Haidar e Rodrigo Rezende | 01/11/2007 00h00 -

Ao abrir a porta de casa na manhã de 7 de abril de 1994, Paul Rusesabagina viu homens correndo pelas ruas de Kigali, a capital de Ruanda, empunhando facões lavados em sangue. Caído no quintal ao lado, com o rosto numa poça vermelha, estava Rukujuju, amigo de seu filho, cercado pelos corpos dos familiares. Rastejando, sobreviventes pediam ajuda. Rusesabagina, aterrorizado, fechou a porta. Ele sabia que, se tentasse socorrer os feridos, acabaria como eles.

Era o início do genocídio mais intenso da história – nunca tantos foram liquidados tão rápido.

Tudo começou após a morte do presidente Juvenal Habyarimana, cujo avião fora abatido por um míssil na noite de 6 de abril. O líder pertencia à etnia hutu e teria sido vítima de rebeldes de outro grupo étnico, os tutsis. Sob a influência de mensagens de ódio transmitidas pelo rádio, os hutus deram início ao genocídio tutsi.
Em 100 dias, mais de 800 mil pessoas morreram.

Rusesabagina era gerente em uma rede de hotéis e conseguiu chegar a um deles, o luxuoso Mille Collines, em 12 de abril. Com a mulher e os dois filhos, ficou confinado durante 76 dias e deu abrigo a centenas de refugiados. No total, salvou 1268 pessoas – é como se tivesse pausado a carnificina por quatro horas. Para garantir a sobrevivência dos hóspedes, manteve relações cordiais com os líderes do genocídio, história que ficou famosa em 2004, ao ser contada no filme Hotel Ruanda.

Desde 1996, Rusesabagina vive exilado com a família na Bélgica. Tem uma transportadora e preside a Hotel Rwanda Rusesabagina Foundation, organização que auxilia sobreviventes do genocídio – em 2005, ganhou a Medalha Presidencial da Liberdade, um dos maiores prêmios concedidos pelo governo americano. Ele conversou com História por telefone, de Bruxelas. Atualmente, prefere analisar os motivos e conseqüências do genocídio a relembrar a barbárie que presenciou.

História – O senhor nasceu em 1954. Como era para uma criança viver num país dividido em dois grupos étnicos?

Paul Rusesabagina – Eu fui um garoto com muita sorte, pois nasci em uma família miscigenada. Meu pai era hutu e minha mãe, tutsi. Por isso sou hutu, porque em Ruanda a etnia é passada de pai para filho. Meu pai era um homem muito correto e gentil, que nunca se importou com essa divisão étnica. Ele sempre dizia aos filhos: “Ouçam, crianças, não se deve escolher um amigo pela etnia, e sim por ser uma pessoa do bem”. Eu tive a sorte receber uma boa educação, mas a maioria das outras crianças viveu em lares preconceituosos, tornando-se hutus e tutsis extremistas.

Qual é a origem do ódio entre hutus e tutsis?

Esses são os principais grupos étnicos que vivem em Ruanda, mas é uma questão controversa se essa divisão é meramente política e artificial. Nós falamos a mesma língua, compartilhamos as mesmas crenças, as mesmas tradições e, na maioria dos casos, temos a mesma aparência. Antes de os colonizadores chegarem, no século 19, os tutsis já eram os mais ricos e controlavam o país. Os hutus eram os mais pobres e escravos dos tutsis. Em 1885, ano da Conferência de Berlim, em que as nações européias que reivindicavam partes da África tomaram posse das terras, a região onde está Ruanda ficou sob o domínio dos alemães. Mas, quando eles perderam a Primeira Guerra, o comando foi transferido para a Bélgica. Para tirar o máximo proveito de Ruanda, levando o mínimo possível de homens para lá, os belgas elegeram os tutsis como “gerentes” de seu domínio. Daí para a frente, a separação racial tornou-se explícita. Cientistas foram enviados para comprovar a supremacia dos tutsis – que seriam mais altos, mais bonitos e mais inteligentes que os hutus. Em 1933, as pessoas de Ruanda receberam cartões que as identificavam como sendo de uma ou de outra etnia. A situação mudou em 1959, quando houve a Revolução Hutu (três anos após o levante, os belgas deixaram o país).

O que aconteceu com os tutsis após a Revolução Hutu?

Na Revolução, a maioria hutu tomou o poder e começou a matar os tutsis e tomar suas casas. Cerca de 250 mil tutsis deixaram o país e foram para Uganda, Burundi, Tanzânia e Congo. Eles organizaram uma força militar chamada Frente Patriótica de Ruanda, a FPR. Na década de 90, esses rebeldes atacaram Ruanda e chegaram ao poder em 4 de julho de 1994, com o fim do genocídio. O atual presidente do país, Paul Kagame, era um dos líderes da FPR.

Havia evidências, em 1994, de que um assassinato em massa estava para acontecer a qualquer momento?

Os tutsis rebeldes estavam organizando vários ataques em Ruanda, nas proximidades das fronteiras, matando civis e crianças hutus. Por outro lado, o governo de Habyarimana estava matando tutsis civis e qualquer cidadão que fizesse oposição a seu governo. Em outubro de 1993, Melchior Ndadaye, presidente de Burundi, foi morto por oficiais tutsis. Milhares de pessoas de Burundi e Ruanda ficaram assustadas e saíram de seus países. Porém, muitas delas voltaram em novembro do mesmo ano, cinco meses antes de o genocídio começar. A ONU havia mandado 2500 soldados para Ruanda. Quando vimos aqueles homens de capacete azul chegando, sentimo-nos muito mais seguros.

E como foi a atuação dessas forças de paz?

No início de 1994, o líder das tropas da ONU em Ruanda, Romeo Dallaire, descobriu que um genocídio estava sendo preparado: 1700 soldados da milícia hutu Interahamwe (“aqueles que lutam juntos”, na língua kinyarwanda) estavam sendo treinados para agir como um pelotão da morte contra civis e os soldados belgas da ONU, caso houvesse resistência. Além disso, entre janeirode 1993 e março de 1994, 500 mil facões foram importados por Ruanda. Dallaire falou com seus superiores em Nova York, mas recebeu a ordem de não interferir. Quem deu essa resposta foi o então chefe das missões de paz da ONU, Kofi Annan.

De que modo o rádio ajudou a aumentar a tensão?

A emissora RTLM foi inaugurada em agosto de 1993 e tocava música congolesa, um ritmo muito alegre. Todos em Ruanda escutavam essa rádio. As mensagens de ódio começaram timidamente, com algumas piadas. Mas aos poucos essas idéias foram entrando na consciência da população. Em abril de 1994, os recados já eram claros, como “matem seus vizinhos”. O que poucos em Ruanda sabiam é que a rádio estava ligada ao governo e que o principal acionista era o presidente Habyarimana. Durante o genocídio, a RTLM divulgava os nomes dos tutsis que deveriam ser mortos e diziam até mesmo onde eles estavam escondidos ou para onde estavam fugindo.

Por que tanta gente atendeu ao apelo dos extremistas?

Nós temos muitos problemas na África. Um dos mais sérios é a impunidade. Dos anos 60 em diante, muitas pessoas foram obrigadas a sair do país, enxotadas por vizinhos que tomaram suas casas e plantações, mas nunca foram punidos. Além da questão da impunidade, a população do país é muito pobre. Se você diz a uma pessoa que não tem nada “mate seu vizinho e pegue para você tudo o que ele tem”, ela o fará. Os locutores diziam coisas como: “Mate um vizinho e você ficará com o carro dele. Se matar dois vizinhos, ficará com dois carros”. Os adolescentes de Ruanda eram pobres, não tinham nada a perder e sabiam que não seriam punidos.

Na sua opinião, qual a principal causa do genocídio?

É simplista dizer que o genocídio foi causado apenas por ódio tribal. O motivo principal foi a política. Os líderes de Ruanda temiam perder o poder se o país fosse invadido pelos tutsis rebeldes. Mas o mais importante é que a população do meu país reconheça que também foi responsável por todos aqueles assassinatos. De acordo com o que vivi lá, posso dizer que os responsáveis pela carnificina não foram apenas os colonizadores. Nós, ruandeses, devemos parar de culpar os outros e começar a culpar a nós mesmos.

Como o senhor se sentia sabendo que a vida das pessoas refugiadas no hotel dependia quase exclusivamente de sua habilidade com as palavras?

Eu nem sequer tinha tempo para pensar nisso. Eram tantos problemas para resolver que não dava tempo de pensar se o que fazia estava certo ou errado. Nossa situação era precária. Não tínhamos água – precisávamos racionar a água da piscina –, não tínhamos eletricidade, a comida era escassa. Além disso, eu tinha de entreter os homens da milícia e do exército, conversar com eles, oferecer cerveja. Sempre tive em mente que nenhum ser humano é completamente bom ou completamente mau. Então, eu tentava enxergar o lado bom desses homens e usá-lo da melhor maneira possível para que eles deixassem em paz as pessoas no meu hotel. Quando eles ameaçavam os hóspedes, eu costumava dizer a eles: “Sei como você se sente. A guerra faz isso com as pessoas. Tome uma cerveja, vá para casa, descanse e volte amanhã”. Geralmente eles não voltavam.

Qual a explicação que o senhor dá para a recusa dos Estados Unidos em intervir no genocídio?

Há muitas razões. A África é um continente abandonado. Os africanos estão cada vez mais isolados e esquecidos. Até agora, o mundo inteiro, incluindo os Estados Unidos, não está levando Ruanda a sério. Cerca de 800 mil pessoas morreram em três meses e o que o mundo disse a respeito? Nada. Fechou os olhos para Ruanda e abandonou o país. Além disso, não há riquezas naquela terra, não há petróleo lá. Só havia pessoas se matando.
Quais foram os piores erros que a ONU cometeu em Ruanda?
O pior erro que a ONU cometeu foi nos manter confiantes de que eles estavam lá, que iriam nos ajudar e que impediriam os assassinatos em massa. Por conta disso, muitas pessoas que saíram do país com medo do massacre acabaram voltando. Mas, quando 15 soldados belgas foram mortos no primeiro dia do genocídio, retiraram as tropas de paz de lá. Com isso, milhares de pessoas que se amontoaram em igrejas e escolas sob a proteção da ONU foram abandonadas à própria sorte. Aliás, nesses casos, a ONU até facilitou o trabalho dos assassinos, concentrando milhares de vítimas no mesmo local.

O que ocorreu depois que o genocídio acabou?

O genocídio acabou em 4 de julho de 1994, quando os tutsis rebeldes tomaram a capital, Kigali. Os assassinos que escaparam fugiram para o Congo e, de lá, foram para outros países. Alguns foram pegos em Ruanda pelos tutsis. Muitos desses morreram e outros estão na prisão. Agora são os tutsis que estão matando os hutus para se vingar. É o pior problema do país atualmente.

Você tem medo de que um novo genocídio aconteça em Ruanda?

Se o governo não mudar suas políticas, se nada for feito para que haja justiça em Ruanda e se os líderes do genocídio não forem punidos, definitivamente, antes do fim da próxima década, outro massacre acontecerá. Como eu disse, a matança nunca parou. Nós dizemos em Ruanda que a música ainda é a mesma, só mudaram os dançarinos.

No filme Hotel Ruanda, todas as cenas são fiéis à realidade?

O roteiro do filme é mais ou menos fiel ao que aconteceu. Mas alguns detalhes foram modificados. Muitas das cenas, por exemplo, são menos violentas do que houve na realidade. Também há um pouco de pura ficção. Há uma cena, por exemplo, que retrata a mim e à minha mulher no telhado do hotel. Isso nunca aconteceu, pois nós não íamos ao telhado. Também nunca falei para que minha mulher e meus filhos pulassem de lá, caso o hotel fosse invadido.

Você pretende voltar a Ruanda?

Minha casa nunca será em outro país a não ser em Ruanda. Só saí de lá porque quase fui morto. Depois do genocídio, o país estava miserável. Não havia empregos, ninguém tinha dinheiro para nada. Os tutsis rebeldes que chegaram ao poder eram os únicos que podiam ter bens. E eles queriam tudo o que havia sobrado. Eu era gerente de hotel e eles queriam meu emprego, minha casa, tudo. Em 6 de setembro fez 11 anos que estou na Bélgica. Mas voltar a morar em Ruanda será sempre meu sonho."

(Fonte: http://guiadoestudante.abril.com.br/estudar/historia/paul-rusesabagina-heroi-ruanda-435635.shtml).

Sophie Scholl, católica militante, fundadora do movimento Rosa Branca na Alemanha Nazista. Com seu irmão Hans Scholl e mais 70 estudantes, em pleno nazismo planfletaram contra o regime nas Universidades. Flagrados na Univ. de Munique pelo Reitor, foram denunciados à Gestapo. Com 22 anos, foi guilhotinada com seu irmão e mais um estudante após ser condenada pelo famigerado Juiz Freisler, que adotou a toga nazista. Heróis da história; sou fã desta turma.

AHMADINEJAD NO MUSEU DO EXÉRCITO - 

"A antiga Pérsia pouco ou nada tem a ver com os aiatolás. Assim as Colunas de Persepolis a serem instaladas como presente de um regime abominável carregam junto com o esplendor de Ciro a macula de trazer do Iran o simbolismo da negação dos valores morais que permeiam a sociedade brasileira, aberta, tolerante, multi-racial, multi-religiosa e democratica.

O local não poderia ser pior, para receber Ahmadinejad: o histórico Bairro Imperial de São Cristóvão, próximo ao palácio da Quinta da Boa Vista, hoje Museu Nacional. Ali residiu Dom Pedro II, que falava hebraico, e reinou com a serenidade que tanto falta ao propagandista enganoso de que não existiu um Holocausto.
Ahmadinejad tem muito para aprender quando estiver na praça que leva o nome do Imperador, bem em frente ao quartel que um dia sediou o CPOR e hoje abriga uma casa de cultura, o Museu Militar Conde de Linhares.
Quando ele estiver diante do belo prédio neoclássico construído em 1920, no Governo Epitácio Pessoa pelo então General Rondon, alguém deveria lhe dizer que em 1944 nossos jovens partiram daquele quartel, o então CPOR, rumo ao desconhecido, para sob a bandeira brasileira, defender a democracia e a liberdade mundial nas montanhas geladas da Itália.
E que eles iriam lutar contra um regime bem parecido com o dele, Ahmadinejad, fanático e antidemocrático.
Naquele pequeno quartel, aos jovens que cursavam o CPOR eram transmitidos os ensinamentos de dois grande brasileiros, o Chanceler da Paz, Barão do Rio Branco, e o Pacificador, o Duque de Caxias, Patrono do Exército. Lições que Ahmadinejad deveria aprender - solucionar conflitos com tolerância – respeitar as demais nações, o legado precioso destes dois vultos brasileiros.
Na praça que leva o nome do grande Imperador ficará a triste lembrança da visita daquele que manda apedrejar mulheres e enforcar homossexuais.
Assim, de nada adiantaria Ahmadinejad saber que Rondon, construtor daquele prédio, em 1913 atingido por uma flecha envenenada dos nhambiquaras, detida pela bandoleira de couro de sua espingarda, determinou a seus soldados “Morrer se necessário for! Matar nunca!” - se o seu próprio Ministro da Defesa é procurado pela INTERPOL como suspeito de crimes abomináveis, como explosões que mataram dezenas de inocentes argentinos ?
No pátio do então CPOR, hoje esplendido Museu Militar Conde de Linhares, podemos ler o nome do maior herói da FEB, Major Apolo Miguel Rezk, o único dos 25 mil soldados brasileiros a ser condecorado com a Distinguished Services Cross dos EUA, e que naquele quartel formou-se como Tenente de Infantaria, logo partindo com a FEB para a Itália, com dezenas de outros jovens que foram combater o nazismo.
Homenagens a heróis assim não combinam com a presença de Ahmadinejad, personificando o regime que representa. Talvez ainda haja tempo de sustar esta obra. É o mínimo que poderá ser feito para honrar a memória das centenas de preciosas vidas brasileiras que se perderam na luta contra o nazismo, para que um mundo melhor pudesse existir. Agora novamente a humanidade é ameaçada pelo fanatismo e fundamentalismo, repetindo o que ocorreu naqueles anos trágicos que antecederam a guerra declarada em 1939. O mundo se deixou iludir pelos engodos de Hitler.
Pagamos o preço altíssimo com as almas de nossos inocentes vitimados em torpedeamentos, de nossos soldados, marinheiros e aviadores.
Que desta vez o mundo não se deixe iludir pelos engodos de Ahmadinejad, pois agora a ameaça é atômica.
Somente assim não será necessário mais uma vez repetir o mesmo sacrifício.

Israel Blajberg iblaj@telecom.uff.br"
(Fonte: http://www.portalfeb.com.br/ahmadinejad-diante-do-museu-do-exercito/)

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                                                                A LUTA PELA BARBÁRIE
                     (“O bárbaro é, antes de tudo, o homem que crê na barbárie” – Claude Lévi-Strauss)

“Quando um tempo vier não mais empanado pela sombra da consciência da própria culpabilidade, a conservação de si mesmo criará a tranqüilidade íntima, a força exterior, brutal e sem considerações, para matar os maus rebentos da erva ruim.”

A frase acima, registrada na história do século XX, parece cair como uma luva para os tempos atuais, quando alguns, por diversos motivos, defendem que agentes do Estado executem sumariamente criminosos, sem que lhes seja permitido um julgamento justo, segundo as leis vigentes no país, uma República Democrática de Direito.
Alguns argumentos apresentados como sustentáculo para tais execuções são já conhecidos, entre os quais “bandido bom é bandido morto” etc.
Evidentemente que as discussões sobre a eficácia das leis atuais ou sobre a eficiência do sistema carcerário são válidas, assim como é importante apontar as causas da atual insegurança pública e a inigualável capacidade do Estado brasileiro de estrutura um real e eficaz sistema punitivo e também restaurador.
Contudo, um antigo postulado, fruto de duras conquistas da civilização tem lugar num regime democrático: a de que “todos” os cidadãos têm direito a um julgamento justo, no qual assegurado a plena e ampla defesa.
Por mais que um crime nos deixe chocados; por mais cruel que se revele um indivíduo ao cometer um delito, ainda assim é necessário que sejam observadas as leis processuais, a lei penal, bem como a Constituição da República.
Esse tema foi objeto de árduas discussões entre as potências ocidentais vencedoras da segunda guerra e a URSS: esta, por força da vontade de Josef Stalin, um dos maiores genocidas da história, desejava apenas reconhecer o grau de culpa e a punição adequada à cúpula nazista em Nuremberg;
Os ocidentais desejavam ofertar aos nazistas um julgamento justo, exatamente para que as punições a serem impostas aos criminosos de guerra não ficassem manchadas pela história como mera vindita.
Mais ainda: absolutamente “todos” os indivíduos são “seres-humanos”, por mais que a clássica visão fascista busque reificar tais indivíduos, tirando-lhes suas características humanas. Assim fez o nazismo (associou os judeus a “ratos”); assim fez o regime extremista hutu (associando os tutsis a “baratas” etc.), entre inúmeros outros exemplos.

Não buscamos a impunidade, mas apenas o reconhecimento de que o Estado, que detém o monopólio da força, seja também o único aplicador das leis e da justiça. Buscamos construir uma verdadeira nação com instituições das quais nos possamos orgulhar.

As leis são ineficazes e a sociedade sente-se insegura ? Então, que a sociedade se mobilize para o que é realmente importante e pressione os parlamentares do país a editar normas mais adequadas aos tempos atuais; leis mais rígidas e um sistema prisional eficiente. Mas, sempre com a prévia lei vigente, estabelecendo condutas e as respectivas punições.

Quantos daqueles que pregam execuções sumárias se lembram em quem votaram, nas últimas eleições parlamentares ? Afinal, são eles que editam nossas leis, lembram-se ? Recordam-se das reflexões de Montesquieu e Aristóteles sobre a divisão dos Poderes ?

Nós nos lembramos bem.

Porém, pregar a execução sumária daqueles considerados criminosos antes de qualquer julgamento justo, por homens uniformizados, com o intuito de “limpar” a sociedade, constitui a forma mais elementar de fascismo; traduz a mesma conduta que a história revelou como o caminho mais evidente para a execução de outras categorias. Conduz à guerra.

Mais ainda: aquele que defende tal ideia está pregando e colaborando para a existência de privilégios – afinal, se um dia um filho seu ou qualquer outro ente querido for acusado da prática de um crime, certamente dirá que referido acusado – seu filho - terá direito à ampla defesa e ao contraditório.
Se algum cidadão tem direito a tais garantias, “todos” as têm.
Não abordamos aqui situações de morte de criminosos que enfrentam a Polícia numa troca de tiros; tampouco do pai ou da mãe que consegue reagir a um assalto ou sequestro e mata seu algoz, situações tais típicas de legítima defesa, já de há muito admitida em lei.
Pensamos, sim, na execução de um marginal já sob o domínio de agentes do Estado-administração e que devem, a partir daí, serem entregues ao Estado-juiz.
A verdadeira origem de nossos problemas, entre os quais aquele relativo à segurança pública, pode ser encontrada na conduta de nossos políticos, que desde o início da República jamais atuaram por amor ao Brasil, salvo raríssimas exceções.
Afinal, quem permitiu o incremento de tamanha insegurança social ?

Não se constrói uma nação com base no medo e na violência; é primária a alegação de que se deve combater fogo com fogo; olho por olho. Já há longo tempo dizia Mahatma Ghandi que “olho por olho e o mundo acabará cego”.

A mais pura verdade e vinda de um homem que libertou seu país do império britânico, por meio da doutrina da “não-violência”.

Violência apenas gera mais violência.
Uma nação, um país de verdade somente se constrói com instituições fortes, leis eficazes, homens públicos comprometidos e, especialmente, com a preservação da democracia, além da participação de seu povo.
Não é o caso dos brasileiros, desinteressados que são da política mas que, depois, com o leite derramado, apenas reclamam e pedem, como no caso presente, que se rasgue a Constituição do país.
Defender ações de extermínio e execuções significa igualar o defensor de tal ideia ao criminoso; traduz a clara opção por uma sociedade marcada pelos privilégios, pelo totalitarismo e pela barbárie.
Já observara Claude Lévi-Strauss que “o bárbaro é, antes de tudo, o homem que crê na barbárie” (“Race et Histoire, Paris, Gallimard, “Folio Essais, 1987, p.22, citado por Jacques Sémelin em “Purificar e Destruir – Usos Políticos dos Massacres e dos Genocídios”).

Quem defende execuções sumárias, crê na barbárie; defende-a. Durante tal processo e após ele, posa de vítima. Isso, nos dias atuais, não é mais admissível.

Reitere-se: não abordamos aqui situações já albergadas em lei.
A sociedade brasileira está insegura e amedrontada; logo, parte para soluções radicais e violentas. Parece desejar mais sangue para estancar justamente sua hemorragia social. O ódio nasce do medo.
Há cerca de duas ou três décadas, especialistas já diziam que a corrupção e o exclusão nos conduziria ao quadro atual.
Lembro-me muito bem de tais alertas.

Pequenas ações defendendo que se rasguem as leis, como é o caso da defesa das execuções sumárias, podem ter consequências graves para a democracia do país. Aliás, já dizia Raymond Aron que “...o detonador da explosão não tem, necessariamente, a mesma ordem de grandeza da explosão.”
O discurso paranoico em dada situação de crise conduz ao medo coletivo e, consequentemente, ao anseio por “justiçamentos”, numa dada histeria coletiva e que nos distancia do Estado de Direito.
“Pode-se ver que o imaginário do medo, com raízes no real e propondo dele uma interpretação imaginaria, ‘retorna’, de certa maneira, ao real...mas para agir.”, como ensinou Jacques Semélin, ao detalhar ambientes fecundos para a explosão da violência e dos genocídios.

Para aqueles que defendem a extirpação das “ervas ruins” por meio de execuções sumárias e sem ofertar aos criminosos julgamentos sob as leis e a Constituição vigentes, sugiro nova e mais aprofundada reflexão.
Ou, assumam que são fascistas.
A propósito, a frase que inaugura esta reflexão foi proferida por Adolf Hitler.

Assista à nossa apresentação sobre o tema "Alienação Parental", para pais do tradicional Colégio Nossa Senhora do Sion, de São Paulo, em março de 2012. Uma verdadeira prática cruel, violadora dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes; de pais e filhos. Deve ser combatida.

http://youtu.be/KbhYOMSXJRI - 1a parte

http://youtu.be/7N_G-uKCKcc - 2a parte

http://youtu.be/_Lo57TLDi38 – 3a parte

http://youtu.be/xcTJDM_h4sE - 4a parte

http://youtu.be/EAGM0YQVVGM- 5a parte

ALIENAÇÃO PARENTAL É ILÍCITA E IMORAL. COMBATA-A.

IRÃ REPRIME E PRENDE ADVOGADOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS. ONU CONDENA E PEDE MUDANÇA DE POSTURA.

"Relatores condenam prisão de defensores de direitos humanos no Irã

Segundo especialistas, sentenças são severas e indicam repressão contra as ações legítimas dos ativistas; juíza brasileira Gabriela Knaul faz parte do grupo que pede libertação imediata dos detidos.

Gabriela Knaul

...

Um grupo de relatores independentes da ONU condenou, nesta sexta-feira, as prisões e as "sentenças severas" a defensores dos direitos humanos no Irã.

Os especialistas expressaram preocupação em particular com a situação de Nargess Mohammadi, que está com a saúde extremamente frágil. Ela é ex-vice-presidente do Centro de Defensores dos Direitos Humanos no Irã.

Propaganda

Mohammadi foi detida, em 21 de abril, e condenada a seis anos de prisão por ações consideradas "contra a segurança nacional" e "propaganda contra o regime".

Entre os outros presos, estão membros do Comitê de Relatores de Direitos Humanos, além de Abdolfattah Soltani e Nasrin Sotoudeh, ambos advogados que representam vários ativistas políticos e de direitos humanos.

Soltani, preso em setembro, foi condenado a 18 anos de cadeia. Já Sotoudeh recebeu uma pena de seis anos e foi proibida de exercer a função de advogada por 10 anos.

Libertação

Entre os especialistas da ONU que condenaram as sentenças está a juíza brasileira Gabriela Knaul. A relatora especial para a Independência de Juízes e Advogados lembrou que o governo do Irã "tem a obrigação de garantir que advogados possam exercer sua profissão" sem serem intimidados, impedidos ou perseguidos.

Knaul apelou ainda para que eles não sejam acusados por nenhum ato realizado durante o trabalho.

Os relatores independentes da ONU pedem a libertação imediata dos defensores e de todos aqueles que foram presos por promover de forma pacífica os direitos humanos no Irã."

(Fonte: http://www.unmultimedia.org/radio/portuguese/2012/05/relatores-condenam-prisao-de-defensores-de-direitos-humanos-no-ira/).

A VIOLÊNCIA DA JUSTIÇA - PROFESSORA LUCIENE FELIX

A violência da Justiça - Heráclito / Horkheimmer

"A Guerra é pai de todas as coisas - de uns faz deuses, de outros homens, de uns livres, e de outros, escravos". Filósofo grego pré-socrático, Heráclito de Éfeso (540-470 a.C.).

Tanto em nossa razão subjetiva (fruto de um lógos instrumentalizador, que recolhe e ordena, classifica, infere e deduz segundo a utilidade de nossos próprios interesses, lucros e vantagens individuais ou coletivos) quanto nossa razão objetiva (outro lógos, de reflexão e discernimento que abarca e perpassa o pensar-dizer possível, englobando a totalidade, o "todo") associamos Justiça à Paz, tomando-os quase por sinônimos.

Acessar esses lógos (razões subjetiva/objetiva) é dispor de agentes de compreensão ética e moral. Lembremo-nos que a razão subjetiva, relativa ao sujeito, está bem definida quando o sofista Protágoras proclama que "O homem é a medida de todas as coisas, das que são porque são e das que não são, porque não são".
Já a razão objetiva impõe a ideia de que um objetivo possa ser racional por si mesmo, independente do sujeito, como intentaram os criadores dos grandes sistemas filosóficos tais como Platão, Aristóteles, a escolástica e o próprio idealismo alemão. (Vide Horkheimmer).

Uma vez evidente essa apreensão dualística da ratio, do lógos, ponderemos sobre o emprego da violência.

A palavra "violência" vem do latim e significa força. E, "violentus" é aquele que impiedosamente, faz uso exagerado da força. Sendo assim, a palavra violência aderiu à violação, dilaceração, brutalidade, desmedida. Uma vez que a chocante violência física é a mais aparente, automaticamente, associamos violência a sangue e isso nos causa aversão.

Curiosamente, mesmo nas representações mais arcaicas da deusa grega, da sabedoria e justiça, Palas Athena, identificamos a imagem de uma lança (ou de uma espada, numa versão posterior). Qual é o significado da presença de um objeto que simboliza a força da guerra e da violência, nas mãos da guardiã da Justiça?

A apresentação de uma arma, instrumento de violência, se opõe ou, ao menos de imediato, não coaduna com Paz. Mas, contrariando nossos sentimentos mais compassivos, podemos atinar a razão de sua existência como ferramenta necessária para se estabelecer, restaurar e manter a Paz. A força (representada pela lança ou a espada), empregada com justa medida pela Justiça é condição sine qua non para que impere a Paz. Sabemos que sem Justiça a paz não é possível, e ela têm de se impor com firmeza.

Filha do soberano Zeus, Athena é zelosa guerreira. Gestada na cabeça do pai, enquanto não nasce, as dores de cabeça do ordenador do Cosmos são inevitáveis. E assim como nasce (miticamente) do lógos do pai, graças ao empenho do mestre da téchne, Hefestos, também a Justiça vem à luz graças aos operadores do direito.

Vale dizer, Athena é patrona de um tipo muito específico de violência. Trata-se do inevitável combate feito com inteligência e astúcia, motivado por um ideal, um valor honroso. Guerreia somente enquanto último recurso, quando se torna insuficiente a resolução diplomática de qualquer polêmica. A força para a batalha deve ser encarada como derradeira e importante argumentação na defesa da justiça quando todas as outras vias falharam.

Como dito acima, assim como atinamos à plausibilidade de dois modos de apreensão pela razão (subjetiva e objetiva), inferimos haver também modos distintos de se conceber e de fazer uso da força/violência: o legitimado e o desvirtuado.

A natureza (physis) é caprichosamente violenta em sua dýnamis (potência). Nos assola a violência dos mares, dos ventos e até das paixões, pois, na ousía (essência), não somos poupados do que há de natural em nós. A própria criação da vida de um novo ser não se origina sem determinada violência: o vitorioso e singular espermatozóide que engendrou a alma (psyché) de que quem lê essas linhas, teve forças, lutou e muito para romper a resistente barreira da parede de um óvulo.

Origem, florescimento, plenitude, degeneração e decrepitude (geres, a velhice maldita) até o inexorável fim. Quando lhe é de direito, o sol invade a escura madrugada e, precedido pelo espetáculo da aurora, avança impondo sua luz; tal qual o inverno atual a suceder o outono, que naturalmente acata o fim desse seu ciclo.

Temos também na música, um dos mais belos, inefáveis e transcendentais exemplos do bom uso da violência. É extasiante constatar o paradoxo de que através do emprego de certa violência, aplicada com a intensidade adequada e no devido kayrós (tempo oportuno) um compositor extrai as mais belas melodias: estendendo as cordas com virtuose, deleitando-nos a alma.

Vislumbra-se uma muitíssimo bem orquestrada harmonia (sophrosyne): a "visível", passível de ser recolhida pela razão subjetiva, do sujeito; bem como a "invisível", recolhida por uma razão objetiva, pontilhando todo o Cosmos (ordem) da galáxia em que habitamos. Observe que nosso planeta Terra se situa entre as mitológicas divindades/planetas Vênus (Afrodite) e Marte (Ares) -, também subjetiva e objetivamente, equilibramo-nos entre o amor e a guerra.

Ainda que nossa razão subjetiva não tenha alcançado o "Ser em si e por si" de uma razão objetiva, sabemos que a reunião das ações que empreendemos como pessoas individuais formam o todo coletivo, podendo culminar na aparente totalidade desse mundo em que vivemos.

Ao furtar-nos à consciência da necessidade do emprego da boa violência/força, abdicando de nossa responsabilidade na obrigação de Pensar e agir, cerceamos, tolhemos nossa liberdade. Se, fracos, paralisamo-nos pelo temor de sermos removidos de nossa preciosa (embora cada vez mais frágil) zona de conforto e, como avestruzes, enterramos a cabeça no chão, promovemos indesejada violência: a injustiça, fruto da omissão.

Devemos atentar ao fato de que, ao nos esquivarmos dos combates, nos omitindo numa chamada à ação, sobretudo política, estamos sendo coniventes com os desmantelos de nossos dirigentes. Essa (falta de) atitude erige o pântano no qual chafurdamos: numa política (pólis) juridicamente deteriorada e pútrefa.

Muitas vezes, nas ações empreendidas em nossa vida particular e pública, optamos por preservar o status quo, manter a paz e a harmonia a qualquer preço, encobrindo uma situação sabidamente injusta. Sobrevém-nos uma pseudo paz, a um custo muito mais elevado (sim, valoramos!) do que se perseguíssemos a verdadeira Paz indissociável da Justiça. Livres, ao escolhermos isso, fomentamos mentiras deslavadas, premiamos a perfídia, perpetramos injustiça.

Numa passagem da Odisséia, narra Homero, que o ardiloso rei de Ítaca, Ulisses (Odisseu) apresenta-se ao gigante ciclope chamado Polifemo, dizendo que seu nome é "ninguém". Ameaçadoramente acarinhando a própria barriga, prontamente o ciclope assegura: "pois de ninguém será o meu jantar!". Num arremesso certeiro, Ulisses, atinge em cheio o olho de Polifemo. O filho de Poseidon, cego e desesperado, aos brados, exige do pai que o vingue, dizendo ao deus dos mares que quem o atingiu foi "ninguém": "O nome dele é ninguém! Procure ninguém."
Recentemente, o Presidente de nosso Senado, Sr. José Sarney, afirmou que: "Ninguém vai acobertar ninguém". E que "Ninguém vai evitar que qualquer um seja punido como deve ser". Como a astúcia pode ser vil: é impossível encontrar "ninguém".
Eis o bom combate. Não devemos promover a barbárie, empunhando lanças ou espadas. Mas violência não é (somente) sangue, portanto, sejamos fortes e corajosos o suficiente para que, em todos os âmbitos (público e privado), manifestemos nosso desejo de que a Justiça seja assegurada.

Não vivemos no melhor dos mundos, talvez nunca tenhamos vivido mesmo, mas não é justo que, acovardados, neguemos a nós mesmos o direito de conquistá-lo. Um mundo mais harmonioso, igualitário, respeitoso, de Paz."

Dedico esse artigo à Deputada Mara Gabrilli que, tetraplégica, luta pela inclusão dos deficientes. Um exemplo de como ser político, do agir na pólis. Homero (Ilíada e Odisséia) , o maior aedo/poeta que a humanidade conheceu, era cego.

"A guerra é a continuação da política por outros meios".
(Carl Phillip Gottlieb von Clausewitz - Burg, 1 de junho de 1780 — Breslau, 16 de novembro de 1831 - militar prussiano)

Imagem: frase de protesto contra a guerra em Sarajevo, Bósnia-Herzegovina, local do maior cerco militar da história militar moderna, pelos sérvios, na década de 90.

SARAJEVO

"Após a declaração de independência proclamada pela Bósnia em 15 de outubro de 1991, o então Presidente Alija Izetbegovic convocou um plebiscito para que a população decidisse ou não pela proclamação da independência da Bósnia em relação à República Socialista Federativa da Iugoslávia. Dito plebiscito fora imposto pela União Européia como condição para reconhecimento da Bósnia como país soberano e independente e foi realizado em 28 de fevereiro de 1992. Com o resultado favorável à independência, o Parlamento da Bósnia a ratificou em 29 de fevereiro de 1992, tendo o Presidente bósnio efetivado a declaração oficial em 3 de março de 1992.
Em 6 de abril de 1992 a Bósnia Herzegovina ingressou na Organização das Nações Unidas. Um ano antes, em 6 de abril de 1991, começara o cerco à capital Sarajevo, pelas forças sérvias.
Estava assim aberta a porta para um dos maiores massacres da história moderna.
Em abril de 1992, os servo-bósnios (que haviam boicotado o plebiscito), por meio do recém-formado Exército da República Srpska (ERS) com apoio do exército federal da Iugoslávia (JNA), passou a enfrentar as forças da Seção do Exército Popular Iugoslavo da Bósnia-Herzegovina, agora o novo Exército da República da Bósnia-Herzegovina (ARBH).
A Organização do Tratado do Atlântico Norte (aliança militar do ocidente) entra no conflito em sua fase final, bombardeando posições sérvias (já diante da comoção do mundo em face dos genocídios praticados pelos sérvios, entre os quais, o de Srebrenica).
Com as tropas bósnias e croatas às portas da cidade de Banja Luka, capital da República Srpska, bem como diante dos bombardeios da OTAN, os sérvios sentaram-se na mesa de negociações, o que levou à assinatura do Acordo de Dayton (Ohio, EUA), assinado em Paris, em 14 de dezembro de 1995.
Atualmente, o território possui um governo tripartite (bósnio, croata e sérvio), tendo sido o país dividido pelo Acordo de Dayton em duas entidades políticas: a Federação Bósnia e Herzegovina, com capital em Sarajevo e a República Sérvia (República Srpska), cuja capital legal é Sarajevo e a capital “de fato” é Banja Luka."


(Flávio de Leão Bastos Pereira - "O Genocídio de Srebrenica")

GENOCÍDIO DE SREBRENICA. CONFERÊNCIA DE SETEMBRO. DIVERSITAS USP.

“Sead Hotić e sua esposa viviam em Srebrenica, onde Sead trabalhava. Uma de suas paixões era a ficção científica, e na aposentadoria tentou escrever de próprio punho um romance. Quando a guerra começou, Kada e Sead foram separados da filha, Lejla, que estudava em Tuzla. Eles sentiam muito a sua falta, e quando descobriram que ela havia casado e estava grávida, Sead não pôde conter as lágrimas. Quando Srebrenica caiu, um joelho em mal estado o impediu de andar até Tuzla. Enquanto esperavam na base holandesa, Sead estava em silêncio, e tocava repetidamente os ombros de Kada ‘como se soubesse que estava prestes a morrer’. Quando o casal tentou embarcar junto em um ônibus, um soldado sérvio colocou uma arma na cabeça de Sead e o levou’. Em frente à história, estava um relógio, encontrado na mesma vala coletiva onde parte dos restos mortais de Sead Hotić estava. Ele nasceu em 1939 e tinha 56 anos quando Srebrenica foi invadida. Pela idade, é pouco provável que fosse um soldado em potencial. Morreu por ser de uma etnia e religião diferente. Eis o princípio do genocídio.”

(SILVA, Gustavo, “Da Rosa ao Pó – Histórias da Bósnia pós-genocídio”, p.185, Tinta Negra Bazar Editorial, 1ª edição, Rio de Janeiro, 2011).

Internacionalização dos Direitos Humanos. Nossa conferência no DIVERSITAS-USP. Assista ao vídeo acessando http://www.diversitas.fflch.usp.br/node/3273

Nossa próxima conferência no DIVERSITAS-USP: "A Guerra dos Balcãs". Em setembro.

"Entenda a participação brasileira na Missão de
Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH)


A participação brasileira na Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH) tem como marco inicial a aprovação, por unanimidade, pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), da Resolução de nº 1542, de 30 de abril de 2004.

A participação das Forças Armadas do Brasil foi uma decisão de governo, após consulta realizada pela ONU ao Brasil, sobre a possibilidade de participação de tropas brasileiras no contingente militar “multinacional” da referida missão. Após a Exposição de Motivos Nº 91, de 07 de Maio de 2004, do Presidente da República ao Congresso Nacional, foi aprovado o Decreto Legislativo nº 207, de 19 de Maio de 2004, que oficializou o compromisso assumido pelo Governo brasileiro com a ONU.

Inserido nesse contexto e, conforme preconizam as normas estabelecidas pela ONU, constantes da “Diretriz para os Países que Contribuem com Tropas para a MINUSTAH”, o Brasil, a cada seis meses, substitui todo o contingente brasileiros que faz parte da MINUSTAH.

Até o terremoto, havia 1.266 brasileiros no Haiti. Até 2008, o limite da missão era de 1.200 homens. Em 2009, a pedido da ONU, o limite total foi elevado para 1.300 homens. Somados aos militares que já serviram na missão desde maio de 2004, há um total de 13.323 miliatres com essa valiosa experiência em missão de paz.

O Conselho de Segurança da ONU, através da Resolução de 13 de outubro de 2009, estendeu o mandato da MINUSTAH até 13 de outubro de 2010. A autorização dada pelo Congresso brasileiro para a participação das tropas do País no Haiti não fixou prazo determinado para o encerramento da missão.

O contingente das Forças Armadas mantido pelo Brasil no Haiti é o maior efetivo enviado para fora do País desde a Segunda Guerra Mundial. Os militares brasileiros formam o maior contingente militar da missão, dentre os mais de sete mil militares, de 16 países que atuam no Haiti.

Principais tarefas

Prover a segurança de pontos sensíveis incluindo os seus arredores;

Prover segurança ao longo da maioria das rodovias;

Deter grupos armados;

Proteger o acesso à infra-estrutura humanitária;

Realizar operações militares em apoio ao desarmamento, em conjunto com a Polícia Nacional Haitiana (PNH) e com a Polícia Civil Intrenacional; e

Apoiar, quando necessário, a PHN e a Polícia Civil internacional em eventos onde haja perturbação da ordem e violência.

Conquistas antes do terremoto -

A missão da ONU no Haiti conseguiu reduzir significativamente os níveis de violência em Porto Príncipe, trazendo relativa normalidade à vida da população, até a ocorrência do terremoto.

Após a subjugação de grupos criminosos que dominavam vários bairros da cidade, tornou-se possível a circulação de pessoas em áreas onde antes não era possível o trânsito. Mas a avaliação da ONU, compartilhada pelas Forças Armadas brasileiras, é de que ainda seria necessário um tempo maior para a consolidação do processo de paz naquele país, inclusive com a consolidação das novas instituições haitianas. A retirada prematura das forças de segurança poderiam criar condições para um eventual retorno de atividades criminosas.

Mas, paralelamente ao fortalecimento institucional, já era necessário apressar o desenvolvimento econômico, razão última da estabilidade social. Com a ocorrência do terremoto, essa necessidade se tornou mais urgente ainda.

Desde 2008 o Brasil tem atuado fortemente junto aos organismos multilaterais para que sejam alocados recursos intrenacionais para obras, principalemnte na infra-estrutura haitiana, em projetos que geram empregos e renda.

A Estratégia Nacional de Defesa prevê a expansão da participação brasileira em operações de manutenção de paz, sob a égide da ONU ou de outros organismos multilaterais.

Participação da Marinha do Brasil

Atualmente, integra o contingente brasileiro com um Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais (GptOpFuzNav), do tipo unidade anfíbia, cujo rodízio é realizado a cada seis meses. Participa, também, do Estado-Maior do Batalhão Brasileiro do Componente Militar da Força de Estabilização, inclusive, com Oficiais do Corpo da Armada e de Intendentes da Marinha; além de possuir oficiais como assessores do “Force Commander”.

Os meios navais da Marinha do Brasil são empregados desde o primeiro contingente, no apoio logístico ao contingente brasileiro. Os navios da Marinha realizam o transporte das tropas e de suas viaturas; e de diversos materiais e equipamentos.

Cabe ressaltar, por exemplo, o envolvimento da MB, quando do deslocamento do primeiro contingente brasileiro: quatro navios, 30 veículos, 13 reboques, 31 contêineres, carregados com suprimentos e equipamentos, e o esforço de 1242 militares, que demonstraram a prontidão, o preparo profissional e, principalmente, a dedicação e superação de nossos fuzileiros e marinheiros.

O Grupamento Operativo de Fuzileiros Navais, atualmente no 11º contingente, realiza diversas tarefas, tais como:
- Patrulhas, a pé e em viaturas, em vias urbanas e rurais;
- Inspeções em automóveis e pedestres em busca de armas e drogas;
- Apoio e Segurança às eleições;
- Controle de Distúrbios e Manifestações perturbadoras da ordem e segurança;
- Investidas contra locais de atividade criminosa;
-Ajuda Humanitária, distribuindo remédios e alimentos em estabelecimentos designados pela ONU;
- Segurança do porto, aeroporto e instalações sensíveis;
- Segurança de Autoridades Haitianas; e
- Segurança e escolta a diversas autoridades civis e militares brasileiras e de outros países em visita àquele País."

(Fonte: http://www.mar.mil.br/hotsites/terremoto_no_haiti/historia/historia.html)

CRIANÇAS-SOLDADO

Das Nações Unidas:

"ACNUR traz história de criança-soldado que sobreviveu a ferimento grave e se afastou da guerrilha
27 de abril de 2012 · Notícias
Elisa* nasceu e cresceu em um ambiente violento, rodeada por grupos armados ilegais. Aos 13 anos, seu pai foi assassinado. Logo após o episódio, Elisa decidiu se juntar a um grupo armado irregular, achando que teria um futuro melhor. Uma vez que as crianças são recrutadas, os grupos armados se transformam na única família que elas conhecem e, à medida que crescem, as crianças se envolvem na vida de combate, perpetuando uma guerra que dura mais de 40 anos na Colômbia.
Elisa ficou com os guerrilheiros durante um ano e dois meses. Neste tempo, foi responsável por limpeza, cozinha e transporte de armas e folha de coca. Ela diz que teve sorte e que foi bem tratada. Conta que outras meninas do grupo forma estupradas “O dia a dia do campo era difícil. Eu tinha que acordar muito cedo, às 4h30 da manhã, para buscar madeira, preparar o café da manhã e começar o turno, do dia ou da noite”, relembra Elisa.
Tudo mudou quando Elisa sofreu um ferimento grave e foi levada pelo Exército a um hospital local. O diagnóstico foi pouco otimista: tudo indicava que ficaria paraplégica, e dali em diante teria que andar com ajuda de cadeira de rodas. “Era difícil passar tantas horas no hospital sem nenhuma perspectiva de melhora, pensando que não poderia mais andar”. Entretanto, a esperança voltou e sete meses após a lesão, Elisa voltou a dar os primeiros sinais de recuperação.
Logo a jovem reencontrou a família, com quem Elisa vive atualmente na companhia de outros jovens que abandonaram as guerrilhas. O governo dá um auxílio de cerca de 300 dólares (cerca de 546 reais) por mês para gastos de manutenção, principalmente os relacionados a educação. Aos 19 anos, Elisa mudou muito e hoje não consegue se imaginar em um acampamento guerrilheiro. A jovem sonha em ser enfermeira, e já está cursando o primeiro ano da faculdade de Enfermagem.
Segundo relatório divulgado recentemente pela ONG Tribunal Internacional para Infância Afetada por Guerra cerca de 14 mil crianças estão ligadas a conflitos armados internos na Colômbia. Elas são usadas como informantes, na instalação de minas terrestres, como escravas sexuais e para cultivos ilegais, que são uma fonte importante de financiamento das ações dos grupos ilegais. O Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR) continua promovendo a criação de redes comunitárias seguras para garantir um ambiente de proteção saudável às crianças e aos adolescentes que vivem em contexto de violência."
*Nome fictício.


(Fonte: https://plus.google.com/102013730442992297454/posts/LyFtT1QxRhz).

DIREITOS HUMANOS - PESSOAS COM DEFICIÊNCIA - DEC. 6.949, DE 25 DE AGOSTO DE 2009 - EQUIVALÊNCIA DE EMENDA CONSTITUCIONAL

No ano de 2009 foi editado o Decreto n° 6.949, de 25 de agosto daquele ano e que promulgou a "Convenção Sobre Os Direitos das Pessoas Com Deficiência".

Por ter sido aprovada pelo quorum específico do §3° do artigo 5° da Constituição da República de 1988, referida Convenção internacional foi internalizada em nosso sistema jurídico-constitucional com força equivalente às Emendas Constitucionais.

Grande avanço na luta pelos Direitos Humanos.

O Decreto acima mencionado contém a seguinte redação:

"Decreto 6949/09 | Decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009
Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo no 186, de 9 de julho de 2008, conforme o procedimento do § 3º do art. 5º da Constituição, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York, em 30 de março de 2007;
Considerando que o Governo brasileiro depositou o instrumento de ratificação dos referidos atos junto ao Secretário-Geral das Nações Unidas em 1o de agosto de 2008;
Considerando que os atos internacionais em apreço entraram em vigor para o Brasil, no plano jurídico externo, em 31 de agosto de 2008;
DECRETA:
Art. 1o A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, apensos por cópia ao presente Decreto, serão executados e cumpridos tão inteiramente como neles se contém.
Art. 2o São sujeitos à aprovação do Congresso Nacional quaisquer atos que possam resultar em revisão dos referidos diplomas internacionais ou que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônio nacional, nos termos do art. 49, inciso I, da Constituição.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 25 de agosto de 2009; 188o da Independência e 121o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Celso Luiz Nunes Amorim."

Para conferir o texto integral da Convenção Internacional, acesse o link http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/818741/decreto-6949-09

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:

"OAB contesta regra que posiciona membro do MP ao lado do juiz.
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4768) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos do estatuto do Ministério Público da União e da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público que garantem a membros do órgão a prerrogativa de se sentarem do lado direito de juízes durante julgamentos.
Segundo a OAB, os dispositivos legais “estabelecem ampla e irrestrita prerrogativa ao Ministério Público de sentar-se lado a lado com o magistrado em detrimento do advogado” quando representantes do órgão atuam como parte no processo. “Respeitosamente, não se trata, puramente, de discussão secundária e pequena, vez que a posição de desigualdade dos assentos é mais do que simbólica e pode sim influir no andamento do processo”, afirma a autora.
A entidade ressalva, entretanto, que não ocorre nenhuma inconstitucionalidade quando o membro do MP, na condição de fiscal da lei, o chamado custos legis, se senta ao lado do juiz. No entanto, argumenta a OAB, quando atua como parte acusadora, o fato de o representante do MP sentar-se estar ao lado do juiz representaria uma “disparidade de tratamento entre acusação e defesa”.
A Ordem dos Advogados alega que a situação “agride o princípio da igualdade de todos perante a lei” e, em consequência, viola a “isonomia processual”. E concluiu: “(A regra institui uma) arquitetura/modelo que gera constrangimento funcional, pois ela dissimula a real posição que devem ostentar as partes em um processo conduzido pelos princípios e regras do Estado democrático de direito”.
“Ou seja, perante a testemunha, o perito, o acusado e qualquer outro participante da relação processual, o mobiliário compõe a imagem de duas autoridades de igual hierarquia”, concluiu a OAB, que pede a concessão de liminar para que os dispositivos legais fiquem suspensos até o julgamento final da ADI.
No mérito, a entidade pede para o STF dar interpretação conforme a Constituição à alínea ´a` do inciso I do artigo 18 do Estatuto do MPU (Lei Complementar 75/93) e ao inciso XI do artigo 40 da Lei Orgânica do MP (Lei 8.625/93), para que a prerrogativa prevista nos dispositivos seja aplicada somente quando o MP oficia como fiscal da lei."

(Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=206130)

O grupo de pesquisa "Conflitos armados, massacres e genocídios na era contemporânea" do DIVERSITAS-USP - Núcleo de Estudos das Diversidades, Intolerâncias e Conflitos, da Universidade de São Paulo, informa que já está publicado em seu portal de internet, no link http://www.diversitas.fflch.usp.br/node/3273 , o vídeo, na íntegra, da conferência inaugural do nosso "Ciclo de conferências 2012", ministrada pelo Prof. Ms. Flávio de Leão Bastos Pereira e que tratou do tema: "O processo de internacionalização da proteção dos Direitos Humanos", ocorrida no último dia 11 de abril, em sua sede.

Àqueles que não puderam estar presentes, esta é uma excelente oportunidade para acompanhar esta que foi uma riquíssima atividade!

IBDFAM - Clipping - Interrupção de gravidez é autorizada

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IBDFAM - Notícias - Lei vai fazer dois anos, mas Alienação Parental exige conscientização para cessar

IBDFAM - Notícias - Lei vai fazer dois anos, mas Alienação Parental exige conscientização para cessar

¨“A compreensão da dignidade suprema da pessoa humana e de seus direitos, no curso da História, tem sido, em grande parte, o fruto da dor física e do sofrimento moral. A cada grande surto de violência, os homens recuam, horrorizados, à vista da ignomínia que afinal se abre claramente diante de seus olhos;...e...faz...nascer...a exigência de novas regras de uma vida mais digna para todos.”

¨

¨(Fábio Konder Comparato – USP)

Um belo vídeo que busca esclarecer qual o real significado dos Direitos Humanos, por meio de sua evolução histórica e consideração aos desafios atuais.